Termos de Serviço

Última atualização: 12 de setembro de 2025

1. Introdução

Bem-vindos à Garden & Timber Pro. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do nosso website diffiespie.com e dos nossos serviços de construção em madeira e projetos de jardim.

Ao aceder e utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

2. Definições

• "Empresa" ou "nós" refere-se à Garden & Timber Pro
• "Cliente" ou "você" refere-se à pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
• "Serviços" incluem todos os serviços prestados pela nossa empresa
• "Website" refere-se ao domínio diffiespie.com e todas as suas páginas
• "Projeto" refere-se a qualquer trabalho de construção ou consultoria contratado

3. Serviços Oferecidos

3.1 Âmbito dos Serviços

A Garden & Timber Pro oferece os seguintes serviços:

• Construção de casas de madeira
• Estruturas de jardim (pérgulas, decks, gazebos)
• Telhados e coberturas em madeira
• Projetos personalizados em madeira
• Consultoria e projeto técnico
• Manutenção e renovação de estruturas existentes

3.2 Plataforma de Marketplace

O nosso website funciona como uma plataforma que conecta proprietários privados com empresas especializadas. A Garden & Timber Pro atua como intermediário, facilitando o contacto entre as partes interessadas.

4. Utilização do Website

4.1 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o nosso website para fins pessoais e comerciais legítimos.

4.2 Restrições de Utilização

Não pode:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Utilizar robots, spiders ou outros métodos automatizados
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Fazer spam ou enviar comunicações não solicitadas

5. Processo de Contratação

5.1 Pedidos de Orçamento

Os pedidos de orçamento através do website são gratuitos e não constituem uma obrigação de contratação para qualquer das partes.

5.2 Propostas e Contratos

As propostas comerciais têm validade de 30 dias, salvo indicação contrária. A aceitação de uma proposta constitui um contrato vinculativo entre o cliente e a empresa executante.

5.3 Alterações ao Projeto

Alterações ao projeto inicial devem ser aprovadas por escrito e podem resultar em ajustes de preço e prazo.

6. Preços e Pagamentos

6.1 Preços

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária.

6.2 Condições de Pagamento

As condições de pagamento são estabelecidas em cada contrato específico, tipicamente:

• 30% no início dos trabalhos
• 40% a meio da execução
• 30% na conclusão e entrega

6.3 Atrasos no Pagamento

Atrasos no pagamento podem resultar em:

• Suspensão dos trabalhos
• Juros de mora à taxa legal
• Resolução do contrato

7. Execução dos Trabalhos

7.1 Prazos

Os prazos de execução são estimativos e podem variar devido a:

• Condições meteorológicas adversas
• Atrasos na obtenção de licenças
• Problemas no fornecimento de materiais
• Alterações solicitadas pelo cliente
• Descobertas técnicas imprevistas

7.2 Acesso ao Local

O cliente deve garantir:

• Acesso livre e seguro ao local de trabalho
• Fornecimento de energia elétrica e água quando necessário
• Licenças e autorizações necessárias
• Remoção de obstáculos que impeçam os trabalhos

8. Garantias

8.1 Garantia de Construção

Oferecemos garantia sobre os nossos trabalhos:

• Estruturas principais: 10 anos
• Acabamentos: 2 anos
• Mão-de-obra: 2 anos
• Materiais: Conforme garantia do fabricante

8.2 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

• Desgaste normal dos materiais
• Danos causados por uso inadequado
• Falta de manutenção adequada
• Alterações feitas por terceiros
• Danos por eventos de força maior

9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Responsabilidade da Empresa

A nossa responsabilidade está limitada ao valor do contrato específico e exclui:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Danos morais
• Custos de alojamento alternativo

9.2 Seguros

Mantemos seguros adequados que cobrem:

• Responsabilidade civil geral
• Responsabilidade civil profissional
• Acidentes de trabalho
• Danos em obras

10. Propriedade Intelectual

10.1 Direitos da Empresa

Todos os conteúdos do website, incluindo texto, imagens, logos, e design, são propriedade da Garden & Timber Pro e estão protegidos por direitos de autor.

10.2 Projetos Personalizados

Os projetos técnicos desenvolvidos permanecem propriedade da empresa, sendo licenciados ao cliente para a execução específica contratada.

11. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Resolução de Conflitos

12.1 Mediação

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável através de mediação antes de recorrer aos tribunais.

12.2 Arbitragem

Para contratos de valor superior a €50.000, as partes podem optar por arbitragem através de um centro de arbitragem reconhecido.

12.3 Foro Competente

Para questões não resolvidas através dos meios alternativos, o foro competente é o Tribunal da Comarca do Porto.

13. Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por eventos de força maior, incluindo:

• Fenómenos naturais extremos
• Greves ou conflitos laborais
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Guerras ou distúrbios civis
• Alterações legislativas supervenientes

14. Rescisão

14.1 Rescisão pelo Cliente

O cliente pode rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias, sendo responsável por:

• Pagamento dos trabalhos já executados
• Materiais já encomendados
• Custos de desmobilização

14.2 Rescisão pela Empresa

Podemos rescindir o contrato em caso de:

• Incumprimento das obrigações de pagamento
• Impossibilidade de acesso ao local de trabalho
• Alterações significativas às condições acordadas

15. Sustentabilidade e Ambiente

15.1 Compromissos Ambientais

Comprometemo-nos a:

• Utilizar madeiras de origem sustentável certificada
• Minimizar desperdícios na construção
• Promover práticas de construção ecológica
• Reciclar materiais sempre que possível

16. Comunicações

16.1 Métodos de Comunicação

As comunicações oficiais podem ser feitas por:

• Email para os endereços fornecidos
• Correio registado
• Entrega em mão com recibo
• Plataforma online do projeto (quando disponível)

17. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor:

• Imediatamente para novos contratos
• Após notificação de 30 dias para contratos existentes
• Com aceitação expressa para alterações substanciais

18. Disposições Gerais

18.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceite, constituem o acordo completo entre as partes.

18.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

18.3 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

19. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos:

20. Legislação de Referência

Estes Termos cumprem com:

• Código Civil Português
• Código de Defesa do Consumidor
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei do Comércio Eletrónico
• Regime Jurídico da Urbanização e Edificação